Projetos
PL-3121/2008 CDC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-5786/2001 ) Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 27/3/2008
Ementa: Altera o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor no sentido de garantir o serviço de atendimento telefônico totalmente gratuito a todos os consumidores atualmente lesados e que se sentem prejudicados. Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
PL-2779/2008 CEC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-7700/2006 ) Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 13/2/2008
Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o limite da renda familiar que autoriza a inclusão do aluno no Programa Universidade para Todos - PROUNI.
PL-179/2007 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 14/2/2007
Ementa: Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar, a critério do juiz, o prazo de internação de adolescente infrator e dá outras providências. Explicação: Aumenta o prazo máximo de internação para até 12 (doze) anos, a critério do juiz; após os 18 (dezoito) anos o cumprimento da medida dar-se-á em estabelecimento prisional.
PL-6889/2006 CFT Pronta para Pauta Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 11/4/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária PL-6821/2006 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 29/3/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária PL-6138/2005 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 1/11/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro.
Despacho: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6138/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. PL-5859/2005 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 1/9/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II PL-2799/2003 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PP/RJ.
Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Dispõe que as unidades executoras de medidas socioeducativas deverão desenvolver projetos de atividades profissionalizantes, estabelecendo que o lucro obtido com a venda dos produtos, serão divididos entre o adolescente, a família e as despesas de custeio. Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
PL-3108/2000 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 24/5/2000
Ementa: Regula a titularidade dos Juízes Federais, em início de carreira, nas Varas na Seção Judiciária para a qual tenham sido nomeados ou designados.
Despacho: DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 93 DA CF, C/C O ARTIGO 137, PARÁGRAFO PRIMEIRO, II, "B" DO RI. PL-3035/2000 MESA Arquivada Autor: Alexandre Santos - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 17/5/2000
Ementa: Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.
Despacho: DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR. PL-4479/1998 MESA Arquivada Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 7/5/1998
Ementa: Projeto de lei que institui o auxílio-transporte e dá outras providências.
PL-4339/1998 Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 26/3/1998
Ementa: Altera o art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir o ingresso de maiores de 16 anos em locais de divertimentos.
PL-2423/1996 Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 10/10/1996
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE ' DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA', PARA INCLUIR OS DIPLOMADOS EM FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PL-844/1995 Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 23/8/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PL-843/1995 Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 23/8/1995
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, MODIFICADA PELA LEI 7891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DISPONDO SOBRE DOTAÇÃO DE RECURSOS QUE O MEC CONSIGNARA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS A CNEC - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, TENDO COMO BASE DE CALCULO O VALOR FIXADO POR ALUNO, PELO FNDE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
PL-400/1995 Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 2/5/1995
Ementa: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NA PROMOÇÃO E INCENTIVO A EDUCAÇÃO, AS POLITICAS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS E NOS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 27/3/2008
Ementa: Altera o art. 6º do Código de Defesa do Consumidor no sentido de garantir o serviço de atendimento telefônico totalmente gratuito a todos os consumidores atualmente lesados e que se sentem prejudicados. Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 13/2/2008
Ementa: Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o limite da renda familiar que autoriza a inclusão do aluno no Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 14/2/2007
Ementa: Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar, a critério do juiz, o prazo de internação de adolescente infrator e dá outras providências. Explicação: Aumenta o prazo máximo de internação para até 12 (doze) anos, a critério do juiz; após os 18 (dezoito) anos o cumprimento da medida dar-se-á em estabelecimento prisional.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 11/4/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 29/3/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 1/11/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Alexandre Santos - PMDB/RJ.
Data de apresentação: 1/9/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo em Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Alexandre Santos - PP/RJ.
Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa: Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Explicação: Dispõe que as unidades executoras de medidas socioeducativas deverão desenvolver projetos de atividades profissionalizantes, estabelecendo que o lucro obtido com a venda dos produtos, serão divididos entre o adolescente, a família e as despesas de custeio. Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Autor: Alexandre Santos - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 24/5/2000
Ementa: Regula a titularidade dos Juízes Federais, em início de carreira, nas Varas na Seção Judiciária para a qual tenham sido nomeados ou designados.
Autor: Alexandre Santos - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 17/5/2000
Ementa: Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 7/5/1998
Ementa: Projeto de lei que institui o auxílio-transporte e dá outras providências.
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 26/3/1998
Ementa: Altera o art. 149 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para permitir o ingresso de maiores de 16 anos em locais de divertimentos.
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 10/10/1996
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E QUARTO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, QUE ' DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA', PARA INCLUIR OS DIPLOMADOS EM FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 23/8/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA AO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 23/8/1995
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557, DE 17 DE MAIO DE 1959, MODIFICADA PELA LEI 7891, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Explicação: DISPONDO SOBRE DOTAÇÃO DE RECURSOS QUE O MEC CONSIGNARA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADOS A CNEC - COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, TENDO COMO BASE DE CALCULO O VALOR FIXADO POR ALUNO, PELO FNDE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Autor: ALEXANDRE SANTOS - PSDB/RJ.
Data de apresentação: 2/5/1995
Ementa: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NA PROMOÇÃO E INCENTIVO A EDUCAÇÃO, AS POLITICAS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS E NOS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS E DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
